Projeto de Lei nº 13604/2021

Determina, aos estabelecimentos de saúde que especifica, notificação de casos suspeitos ou confirmados de doenças raras e genéticas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87657/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 15/02/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	38ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Leitura da matéria na sessão	40ª Sessão Ordinária, em 08/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 412	Procuradoria Jurídica	03/12/2021 00:00:00

15/02/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
apto

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
08/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
01/02/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/12/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
01/12/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/12/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
01/12/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
01/12/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Diretoria Legislativa