Projeto de Lei nº 13604/2021
Determina, aos estabelecimentos de saúde que especifica, notificação de casos suspeitos ou confirmados de doenças raras e genéticas.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 06/12/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 15/02/2022 00:00:00
- DL - Secretaria
- Proposição com parecer contrário da CJR
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Contrário
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário
(Favorável - Aprovado)
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
40ª Sessão Ordinária
Data: 08 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica
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03/12/2021 00:00:00 |
15/02/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
08/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
01/02/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/12/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/12/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/12/2021.
Unidade de Destino: Plenário
01/12/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
01/12/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
