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Projeto de Lei nº 13588/2021

Texto Integral Redação Final

Determina disponibilização, em áreas públicas e privadas de lazer, de brinquedos adaptados à utilização de adultos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87580/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:32 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

38ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/11/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:32

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
06/12/2021 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

cjr contra - apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
30/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/11/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/11/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
18/11/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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