Determina disponibilização, em áreas públicas e privadas de lazer, de brinquedos adaptados à utilização de adultos.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 22/11/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87580/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/12/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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