Moção nº 204/2021

APOIO ao Projeto de Lei nº 730/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (PL), que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 576
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 30/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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