Moção nº 202/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.717/2021, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário