Moção nº 200/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 766/2021, do Deputado Estadual Caio França (PSB), que institui o Serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário