Projeto de Lei nº 13033/2019

Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84081/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4630, de 01/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9330/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 386/19 PREFEITO MUNICIPAL 14/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.033 FAOUAZ TAHA 30/10/2019 00:00:00
Parecer - 1140 PJ 16/10/2019 00:00:00
  • 29/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/10/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 125.ª S.O. de 29/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/10/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa