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Projeto de Lei nº 13033/2019

Texto Integral

Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84081/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4630, de 01/11/2019.

Norma Derivada: LEI 9330/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

123ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

125ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Gustavo Checchinato
CID
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO MUNICIPAL 14/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 30/10/2019 00:00:00
PJ 16/10/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
29/11/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/10/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
29/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 125.ª S.O. de 29/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 15/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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