Moção nº 257/2019
APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 03/09/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário