Moção nº 234/2019
Apelo ao Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei Nº 4.238 de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 02/07/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/10/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
110ª Sessão Ordinária
Data: 02 de julho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Regina L. Arrais Silva - Chefe de Gab. Casa Civil | 02/10/2019 00:00:00 | |
| Coord Geral de Atenção Hospitalar Rafael Leandro | 20/09/2019 00:00:00 | |
| VLADIMIR P. FREITAS - ASS. Min. da Just. Seg. Pub. | 06/08/2019 00:00:00 | |
| ISABELA A. SILVA - Dir. Gestão Int. - Pres. Rep. | 25/07/2019 00:00:00 | |
| Regina L. Arrais Silva - Chefe de Gab. Casa Civil | 17/07/2019 00:00:00 |
