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Requerimento à Presidência nº 538/2019

Texto Integral

REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PLC 1.048, do Prefeito Municipal, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 02/07/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

110ª Sessão Ordinária

Data: 02 de julho de 2019

Fase: Expediente / Item: 109

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
02/07/2019 00:00:00

Requerimento deferido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2019 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
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