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Projeto de Lei Complementar nº 1050/2019

Texto Integral Redação Final

Altera o Código Tributário, para prever possibilidade de condicionar isenção, por prazo certo e de incentivo à instalação de empresas, a execução ou apoio a projeto social destinado a crianças, jovens ou idosos.

Autoria: Cícero da Saúde

Data de Apresentação: 25/06/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 83447/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:04:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

109ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 25/06/2019 00:00:00
PJ 24/06/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:04:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
26/06/2019 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
25/06/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/06/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 25/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
24/06/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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