Requerimento à Presidência nº 532/2019
RETIRADA da Emenda Substitutiva nº 1, ao Projeto de Lei n.º 12.410/2017, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que “institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.”
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 18/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/06/2019 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Requerimento deferido
108ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2019
Fase: Expediente / Item: 112
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DEFERIDO
18/06/2019 00:00:00
Requerimento deferido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário