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Moção nº 227/2019

Texto Integral

Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 191/2017, de autoria do Ex-Senador Jorge Viana (PT-AC), que altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/06/2019

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

107ª Sessão Ordinária

Data: 11 de junho de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

108ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 1 Não: 6 Abstenções: 3 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Abstenção
Cícero da Saúde
PL
Abstenção
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Na Presid.
Dr. Ligabó
CID
Abstenção
 
 
 
 
 
18/06/2019 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/06/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 18/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/06/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/06/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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