Moção nº 219/2019
Repúdio ao Projeto de Lei 672/2019 do Senador Weverton (PDT/MA), que “Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.”
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 28/05/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
105ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
106ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí | 04/07/2019 00:00:00 | |
| Davi Alcolumbre - Presidente do Senado | 04/07/2019 00:00:00 | |
| ELIZABETH CARNEIRO - MINIST. MULHER, FAMÍLIA E DIR | 02/07/2019 00:00:00 |
