Moção nº 204/2019
REPÚDIO ao Decreto federal 9.759/19, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 23/04/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário