Moção nº 200/2019
APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 09/04/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/05/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
98ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
99ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
100ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí | 24/05/2019 00:00:00 | |
Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa | 20/05/2019 00:00:00 |