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Projeto de Lei nº 12858/2019

Texto Integral

Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).

Autoria: Douglas Medeiros

Data de Apresentação: 02/04/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 82781/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4562, de 24/05/2019.

Norma Derivada: LEI 9212/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

97ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

104ª Sessão Ordinária

Data: 21 de maio de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO MUNICIPAL 11/06/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 22/05/2019 00:00:00
PJ 14/05/2019 00:00:00
PJ 11/04/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
PJ 29/03/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
24/06/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/06/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/05/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
21/05/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 104ª SO, em 21/05/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/05/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/05/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/05/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
03/04/2019 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Edil solicitou manifestação da Procuradoria Jurídica, sem resposta do Executivo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/04/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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