Moção nº 194/2019
APOIO ao Projeto de lei complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 26/03/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/05/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
96ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
97ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
98ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Sen. SIMONE TEBET - Pres. Com. Const., Just e Cid. | 27/05/2019 00:00:00 |
