Moção nº 194/2019

APOIO ao Projeto de lei complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 67/19 - PRESIDÊNCIA/CCJ Sen. SIMONE TEBET - Pres. Com. Const., Just e Cid. 27/05/2019 00:00:00
  • 30/05/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 102
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 98° SO, em 09/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/04/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a Sessão Ordinária de 09 de abril de 2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O de 02/04/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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