Moção nº 189/2019
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2015, do Senador José Antonio Machado Reguffe, que atribui imunidade tributária aos medicamentos destinados ao uso humano.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 12/03/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário