Projeto de Lei nº 12830/2019
Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.
Autores: Dr. Ligabó, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 12/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82634/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Exclui atribuições ao Poder Público. | Aprovado(a) |
94ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
130ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 18/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 04/12/2019 00:00:00 | |
| PJ | 11/03/2019 00:00:00 |
