Projeto de Lei nº 12829/2019

Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 82632/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9159/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 82/2019 Prefeito 04/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.829 FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0010/2019 Diretoria Financeira 08/03/2019 00:00:00
Parecer - 866 Procurador Jurídico 08/03/2019 00:00:00
  • 16/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 82/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.159.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 97° SO, em 02/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/03/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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