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Projeto de Lei nº 13348/2021

Texto Integral

Prevê uso obrigatório de máscaras de proteção facial durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 04/05/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86505/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 04 de maio de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
CÍCERO CAMARGO DA SILVA 11/05/2021 00:00:00
PJ 28/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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