Projeto de Lei nº 13348/2021

Prevê uso obrigatório de máscaras de proteção facial durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 04/05/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86505/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 04/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RETIRADA	CÍCERO CAMARGO DA SILVA	11/05/2021 00:00:00
Parecer - 80	PJ	28/04/2021 00:00:00

11/05/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Arquivo
04/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
27/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/05/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
27/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
27/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa