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Moção nº 44/2021

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 4.626/2020, do Deputado Federal Helio Lopes (PSL-RJ), que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz (Lei Henry Borel).

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 20/04/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

8ª Sessão Ordinária

Data: 20 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

9ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.º 158
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 27/04/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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