Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2021
Revisa disposições sobre a defesa dos direitos das mulheres.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 20/04/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86470/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Assinada por demais Vereadores constantes no corpo do texto.
Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Daniel Lemos - Suprime alteração ao art. 238-C. | Matéria não votada |
8ª Sessão Ordinária
Data: 20 de abril de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
17ª Sessão Ordinária
Data: 22 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 19/04/2021 00:00:00 |
