Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 160/2021

Dispõe sobre regularização fundiária, conservação e iluminação das vias urbanas e rurais.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 09/03/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86374/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 09/03/2021 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Aguardando informação do Executivo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício - OF. PR/DL 85 - solicita informações do executivo	FAOUAZ TAHA	09/03/2021 00:00:00
Despacho - 07	PJ	04/03/2021 00:00:00

09/03/2021 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
09/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
03/03/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 09/03/2021

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
03/03/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
03/03/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa