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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 160/2021

Texto Integral Redação Final

Dispõe sobre regularização fundiária, conservação e iluminação das vias urbanas e rurais.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 09/03/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86374/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2025 12:25:20 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada

6ª Sessão Ordinária

Data: 09 de março de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 09/03/2021 00:00:00
PJ 04/03/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
13/01/2025 12:25:20

Proposição arquivada

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
09/03/2021 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
09/03/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/03/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 09/03/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/03/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
03/03/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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