Moção nº 26/2021
APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP para que rejeite o veto total ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz e Gilmaci Santos (Sem Partido e Republicanos respectivamente), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Apresentação: 02/03/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
