Moção nº 22/2021
APOIO ao Projeto de Lei 304/2021, de autoria da Deputada Celina Leão (PP-DF), que estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública e dá outras providências.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 02/03/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário