Moção nº 9/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria dos Deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), que disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 17/02/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
