1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1074/2021

Texto Integral Redação Final

Altera a Lei Complementar 557/2015, que prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária, para suprimir requisito à cobrança individualizada de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU sobre os imóveis que especifica.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86264/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:48 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

2ª Sessão Ordinária

Data: 09 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 26/02/2021 00:00:00
Prefeito Municipal 23/02/2021 00:00:00
FAOUAZ TAHA 09/02/2021 00:00:00
PJ 05/02/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:48

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
01/03/2021 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/02/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
23/02/2021 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

via spark, em 24/02/2021: (09:56) Carlos Henrique Lima do Vale (ramal 4675): BONS DIAS! O SILVIO ME PEDIU PARA AVISAR QUE O PROJETO DEVE SEGUIR EM FRENTE.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/02/2021 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1