Projeto de Lei nº 13290/2021

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 02/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86204/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 02/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RPR 36 - RETIRADA	ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	23/02/2021 00:00:00
Parecer - 06	PJ	27/01/2021 00:00:00

23/02/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
10/02/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
10/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
02/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/02/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/01/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 02/02/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/01/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/01/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa