Requerimento ao Plenário nº 871/1989

INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM DESCUMPRIMENTO A NORMA CONSTITUCIONAL.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada