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Projeto de Lei Complementar nº 1072/2020

Texto Integral Redação Final

Altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 02/02/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86023/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 487/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2022 09:52:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 02 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 13/04/2021 00:00:00
AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e outros 30/03/2021 00:00:00
FAOUAZ TAHA 04/02/2021 00:00:00
Diretoria Financeira 26/01/2021 00:00:00
PJ 18/12/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
20/09/2022 09:52:00

Proposição retirada pelo autor

enviar p arquivo

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Proposição encaminhada

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/04/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

resposta recebida
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
31/03/2021 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

of. UGCC/DAP
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/02/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/01/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/01/2021 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
16/12/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
16/12/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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