Projeto de Lei Complementar nº 1072/2020

Altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 02/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86023/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 487/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2022 09:52:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 02/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer PJ 13/04/2021 00:00:00
Resposta recebida - OF. UGCC/DAP 14/21 AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e outros 30/03/2021 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL 14 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 04/02/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0001/2021 Diretoria Financeira 26/01/2021 00:00:00
Despacho - 209 PJ 18/12/2020 00:00:00
  • 20/09/2022 09:52:00
    Proposição retirada pelo autor

    enviar p arquivo

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: DL - Secretaria
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/04/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    resposta recebida
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 31/03/2021 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    of. UGCC/DAP
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/01/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/02/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 18/01/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/12/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/12/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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