RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.603/18, de autoria do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que altera o Plano Diretor para exigir corrimão em vias de pedestres com a inclinação longitudinal que especifica; e dá providências correlatas.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 03/11/2020
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/11/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
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