Moção nº 351/2020
APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta do Projeto de Lei 4.754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 27/10/2020
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/12/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
160ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
161ª Sessão Ordinária
Data: 03 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. | 18/12/2020 00:00:00 | |
| Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. | 04/12/2020 00:00:00 | |
| Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. | 04/12/2020 00:00:00 | |
| Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí | 02/12/2020 00:00:00 |
