Moção nº 348/2020

Apoio ao Projeto de Lei nº. 4.578/2020, da Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos e dá outras providências.”

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:46 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 18/11/2022 10:44:46
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 193/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para S.O. de 06/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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