Moção nº 335/2020
APOIO ao PL Nº 420 de 2020, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP), que altera a Lei nº 6.374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.
Autoria: José Roberto Nicolai
Data de Apresentação: 18/08/2020
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário