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Projeto de Lei nº 13227/2020

Texto Integral

Altera a Lei 8.721/2016, que veda, em veículos e documentos oficiais e em próprios públicos, uso de logomarcas, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão específica, para ampliar essa vedação a equipamentos públicos e produtos e materiais fornecidos pelo Município.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 11/08/2020

Proposição Digital:

Protocolo: 85482/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/08/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

149ª Sessão Ordinária

Data: 11 de agosto de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 11/08/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
18/08/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/08/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/08/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/08/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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