Requerimento à Presidência nº 705/2020
RETIRADA do Projeto de Lei 12.747, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 4.624/1995, que reestruturou a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para assegurar a realização nos cemitérios municipais de cerimônias fúnebres de religiões de matriz africana, nas condições que especifica.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 07/07/2020
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário