Moção nº 327/2020

REPÚDIO ao Decreto Estadual n.º 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de “déficit” atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício SDR-EXP-2020/03/03129 - SRM 1795/2020 Ricardo Pinheiro Santana - Governo de Estado de SP 13/10/2020 00:00:00
Resposta recebida - OF P n.º 139/2020 Diretor Presidente José Roberto Moraes 11/08/2020 00:00:00
  • 14/10/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício SDR-EXP-2020/03/03129
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/08/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via OF.PR/DL 139
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    S.O. de 07/07/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário