Moção nº 324/2020
APOIO ao Projeto de Lei 2048/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.
Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Apresentação: 30/06/2020
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário