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Projeto de Lei nº 13105/2019

Texto Integral

Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revogar limitação de altura de propaganda.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 17/12/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 84433/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

132ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 12/12/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/12/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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