Projeto de Lei Complementar nº 1033/2018
Regula a instalação de Estações de Rádio-Base-ERB e o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental; e revoga a Lei Complementar 430/2005, correlata.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 06/02/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 78261/2018
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando manifestação do autor
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Acrescenta castração de animais domésticos ao rol de ações passíveis de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental. | Matéria não votada |
45ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Cristiano Lopes | 05/06/2018 00:00:00 | |
Cristiano Vecchi Castro Lopes | 22/05/2018 00:00:00 | |
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | 19/04/2018 00:00:00 | |
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 16/04/2018 00:00:00 | |
Colégio de Líderes | 02/04/2018 00:00:00 | |
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 20/03/2018 00:00:00 | |
Presidente | 07/02/2018 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 01/02/2018 00:00:00 |