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Moção nº 96/2017

Texto Integral

APOIO ao Projeto de lei 140/17 do Senador DÁRIO BERGER, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para determinar prazo máximo para agendamento de consulta, exame ou procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 19/12/2017

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

44ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

45ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
17/11/2022 16:26:50

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2018 00:00:00

Proposição encaminhada

Encaminha via OF. PR/DL 474
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/02/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 45.ª SO em 06/02/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/12/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/12/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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