Requerimento à Presidência nº 246/2017
RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.437/2017, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que exige, em caso de recém-nascido com Síndrome de Down, comunicação imediata do hospital ou maternidade a instituição especializada no atendimento a estas pessoas.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 12/12/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário