Moção nº 90/2017

APELO ao Supremo Tribunal Federal (STF) por preferência no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que reivindica correção da tabela do Imposto de Renda.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/01/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício GP-0 6452/2017 Chefe - Setor do Cidadão do Supr. Tribunal Federal 17/01/2018 00:00:00
  • 18/01/2018 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminha via of.PR/DL 421
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 40ª. SO, de 21/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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