Requerimento ao Plenário nº 60/2017

INFORMAÇÕES do Executivo sobre fiscalização e aplicação da Lei 7.643/2011, que “altera a Lei 7.469/10, para reformular a proibição de revenda, nas escolas privadas, de alimentos não saudáveis”.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2022 15:11:15 - Arquivo - Proposição arquivada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício GP.L nº 253/2017 Prefeito Municipal 07/11/2017 00:00:00
  • 09/08/2022 15:11:15
    Proposição arquivada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L nº 253/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 18/10/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Encaminha Of. PR/DL n.º 378.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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