Projeto de Lei nº 12381/2017

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2018.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2017

Protocolo: 78163/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na edição especial da IOM n.º 4.315, de 10/10/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4348, de 23/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8898/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Transfere R$ 500.000,00 para atender manutenção e conservação dos complexos educacionais, culturais e esportivos. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Dr. Ligabó - Transfere R$ 200.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente às unidades de atenção básica. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 322/2017 Prefeito 08/01/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.381 Presidente 19/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 45/2017 Diretoria Financeira 28/11/2017 00:00:00
Parecer - 446 Consultor Jurídico 28/11/2017 00:00:00
Ata de Reunião - Ata Comissão Mista Comissão Mista 28/11/2017 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 8.ª Audiência Pública Presidente 23/11/2017 00:00:00
Integra o Projeto - Pauta Convite da AP n.º 8 Presidente 27/10/2017 00:00:00
Requerimento - Audiência Pública Comissão Mista 17/10/2017 00:00:00
Ofício - VE 22 - dos Líderes de Bancada Líderes 17/10/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0038/2017 Diretoria Financeira 10/10/2017 00:00:00
Parecer - 377 Consultor Jurídico 10/10/2017 00:00:00
  • 09/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 322/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.898.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 44ª. SO, de 19/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 28/11/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/11/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 23/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    prazo final em 24/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/11/2017 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2017 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    dia 22/11/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/10/2017
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 29/09/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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