Requerimento à Presidência nº 197/2017

RETIRADA do PL nº 12.378, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que “altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar da tarifa de tratamento de esgoto imóveis situados no raio de seis quilômetros de estação de tratamento de esgoto”.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 03/10/2017

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

33ª Sessão Ordinária

Data: 03 de outubro de 2017

Fase: Expediente / Item: 143

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
03/10/2017 00:00:00

Requerimento deferido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/10/2017 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.1