Moção nº 62/2017
APOIO ao Projeto de lei 6.947/17, do Deputado federal DAMIÃO FELICIANO, que altera a Lei 10.260/01 – que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – para incluir estudantes matriculados em curso superior não gratuito na modalidade educação a distância (EAD).
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 16/08/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
