Moção nº 53/2017
APOIO ao Projeto de lei 4.717/2016 do Deputado federal AFONSO MOTTA, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre adoção.
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 11/07/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário