Projeto de Lei nº 12304/2017

Altera a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo, para elevar os valores das multas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78067/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 11/07/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 273 Procuradoria Jurídica 06/07/2017 00:00:00
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa